PORTARIA N.º 24.756/2026

Dispõe sobre designação de servidor(a) público(a) que delimita.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, incisos VI e IX combinado com o artigo 107, II, alínea “a” da Lei Orgânica de Pará de Minas, bem ainda de conformidade com as disposições legais contidas na Lei Municipal 6.878/2023 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Pará de Minas;

– Considerando o pedindo descrito no Ofício nº 057/2026 da Secretaria de Educação;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica designada a servidora Eliana Amaral Galvão para responder interinamente pelas funções do cargo de Diretor I, lotada na Creche Municipal Odete Valadares Ribeiro, em substituição à servidora Letícia de Cássia Oliveira, pelo período de licença gestante desta última, nos termos da legislação de regência, pelo período de 18/03/2026 a 29/03/2026 (licença médica), e de 30/03/2026 a 30/09/2026 (licença maternidade).

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18 de março de 2026.

Pará de Minas, 23 de março de 2026.

MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Educação

FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL

Secretário Municipal de Gestão Pública

INÁCIO FRANCO

Prefeito Municipal