PORTARIA Nº 24.757/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 059/2026 da Secretaria de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Janice Pego das Neves do cargo comissionado de Assessor Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal São Judas Tadeu.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 09 de março de 2026.

Pará de Minas, 23 de março de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal