PORTARIA Nº 24.781/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 3705/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Júlio César Vasconcelos da Silva, matrícula nº 25.708, do cargo comissionado de Chefia de Apoio Técnico, lotado na Defesa Civil.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 25 de março de 2026.

Pará de Minas, 26 de março de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal