EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 15/2026 – DISPENSA N. 05/2026

Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Dispensa – PRC n. 15/2026 – Dispensa n.05/2026

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso II, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 05/2026, PRC n. 15/2026, para contratação da denominada PROTEG – ASSESSORIA EM PROTEÇÃO RADIOLÓGICA E GARANTIA DE QUALIDADE LTDA, CNPJ 07.739.026/0001-03, para prestação de serviços de realização de testes de constância e emissão de laudos radiométricos nos aparelhos de raio-x da UPA 24h, da UBS Nossa Senhora da Piedade e do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. Valor Total: R$2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais). Prestação de serviço imediata.

Pará de Minas, 27 de março de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito