PARAPREV
ATO DE APOSENTADORIA Nº 016/2026

A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede Aposentadoria por Invalidez, com proventos integrais pela média, conforme determina o artigo 40, §1º, inciso I da Constituição da República, com redação dada pela EC nº41/2003, e o artigo 46 da Lei Municipal nº 4.763/2007, à servidora, Maria Angélica de Castro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 24031, inscrita no CPF sob o nº xxx.513.356-xx, no cargo efetivo Psicólogo, símbolo de vencimento NS01/NI88, com efeitos a partir de 02/03/2026.

Data da assinatura eletrônica.

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

Inácio Franco

Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana de Oliveira Leite
Código identificador: 18051
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
28 de março de 2026 | Edição Nº 1017
Prefeitura de Pará de Minas