PORTARIA Nº 24.776/2026

Designa Função Gratificada de servidor público(a).

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor Roberto Goebel Almeida, matrícula 19954, ocupante do cargo efetivo de Motorista Carteira D, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Ações Estratégicas, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Técnico, com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 01 de abril de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 25 de março de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal