Aos 27 dias do mês de março de 2026, às 10 horas, na sala da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, reuniu-se a Comissão designada pela Portaria nº 49, de 08 de abril de 2025, responsável por auxiliar a Controladoria Geral na adequação das Instruções Normativas – IN’s – destinadas à normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal. Estiveram presentes os membros da Comissão: Fernanda Teixeira Almeida, José Carlos Moreira Júnior e Michele Aparecida Villaça Freire. Presente também o Analista de Controle Interno da Câmara Municipal, Bruno Henrique Ribeiro de Faria. Aberta a reunião, deu-se continuidade aos trabalhos de revisão integral da Instrução Normativa destinada a estabelecer diretrizes para a contratação de compras, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas. Na oportunidade, procedeu-se à leitura e à revisão dos modelos padronizados de documentos voltados à uniformização dos instrumentos necessários à instrução dos processos de contratação, os quais, até o presente momento, compreendem: I – modelo de Atestado de Disponibilidade Orçamentária e Financeira; II – modelo de Autorização Prévia; III – modelo de Aviso de Contratação Direta; IV – modelo de Documento de Formalização da Pesquisa de Preços (DFPP); V – modelo de Documento de Formalização de Demanda (DFD); VI – modelo de Ofício para inclusão de objeto no Plano de Contratações Anual (PCA); VII – modelo de alteração de objeto no Plano de Contratações Anual (PCA); VIII – modelo de Termo de Abertura de Volume; IX – modelo de Termo de Encerramento de Volume; X – modelo de Termo de Retificação (geral); XI – modelo de Termo de Retificação de Numeração de Folhas. Registrou-se que outros documentos padronizados ainda se encontram em fase de elaboração, os quais serão oportunamente submetidos à análise da Comissão. Após análise, os modelos padronizados revisados nesta reunião foram considerados aptos, em sua versão atual, para utilização nos processos de contratação, sem prejuízo de eventuais ajustes futuros. Deliberou-se, ainda, pelo encaminhamento dos referidos modelos à Controladoria Interna, para fins de validação final e posterior disponibilização no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Pará de Minas, bem como pela sua ampla divulgação interna aos servidores, mediante envio de comunicação por correio eletrônico e disponibilização em pasta compartilhada de acesso institucional. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa para almoço às 11 horas, com retomada às 14 horas, e encerrada às 16 horas. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão

José Carlos Moreira Júnior

Membro da Comissão

Michele Aparecida Villaça Freire

Membro da Comissão

Bruno Henrique Ribeiro de Faria

Analista de Controle Interno