4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E ATHILA BARBOSA DE SOUSA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.931.994/0001-77, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, CEP: 35.661-044, na cidade de Pará de Minas/MG, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador GERALDO MAGELA DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº 718.196.576-04, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ÁTHILA BARBOSA DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.471.479/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Áthila Barbosa de Sousa, inscrito no CPF nº 063.261.636-92, RESOLVEM, na forma da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO:
1.1. Prorroga-se a vigência do Contrato nº 09/2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendidos entre 13/04/2026 e 12/04/2027, conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do contrato mencionado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. Fica mantido o valor total do contrato em R$ 600,00 (seiscentos reais), tendo em vista a prorrogação dos serviços conforme a cláusula primeira do presente Termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
01.001.01.031.0001.4012 – ASSINATURA DE JORNAIS, PERIÓDICOS E REVISTAS ELETRÔNICAS
Elemento/Ficha
33.90.39.00.26 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Subelemento
3.3.90.39.01 –Assinatura de Periódicos e Anuidades
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato nº 09/2022, naquilo que não colidir com o presente instrumento.
E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.
Pará de Minas/MG, 30 de março de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Contratante
ÁTHILA BARBOSA DE SOUSA
Contratada