Ata Reunião Extraordinária nº 04 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, dia 01 de abril de 2026, de forma remota. Após saudação, foram apresentados aos conselheiros: Pautas em questão: Chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com a entidade APAE de Pará de Minas. Presidente Mariana apresentou aos conselheiros o valor do repasse R$ 25.878,50 mensais, totalizando R$ 310.542,00 anuais, conforme Plano de trabalho (APAE), Parceria tem por objeto o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS para custeio de Serviço de Proteção Social Especial de Média complexidade para Pessoas com Deficiência e suas Famílias. APAE de Pará de Minas é a única entidade no município apta a executar o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência e suas Famílias. CMAS aprovou por unanimidade o Termo de Colaboração entre o Município de Pará de Minas e a APAE de Pará de Minas – RESOLUÇÃO CMAS Nº 016/2026. Nada mais havendo a tratar, a presidente Mariana Moreira agradeceu a participação on-line de todos, encerrou a reunião e mandou lavrar a presente ata, que, lida e aprovada, assinada por mim, Áglia Campolina Leitão Mendonça, e pelos demais presentes.