PORTARIA Nº 24.790/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 107/2026/DEURB;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Robson Cornélio Kawanishi do cargo comissionado de Diretor de Trânsito e Transporte Rodoviário, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a partir de 01 de abril de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 31 de março de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal