PORTARIA Nº 24.791/2026

Dispõe sobre nomeação de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei nº 6.878/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica do Município e suas alterações;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 108/2026/Deurb;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Luiz Henrique Marçal Machado para o cargo comissionado de Diretoria de Trânsito e Transporte Rodoviário, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a partir de 01 de abril de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 31 de março de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal