PROCESSO LICITATÓRIO 08/2026

PREGÃO ELETRÔNICO 04/2026

Pregão Eletrônico nº 90004/2026

EDITAL 01

INTERESSADO: Bruno Apolinário - departamento de licitações da empresa Copimaq (e-mail: licitacao@copimaq.com.br).

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão, com cessão de impressoras multifuncionais, incluindo suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças e fornecimento de insumos, tais como toners e tintas.

DA SOLICITAÇÃO

Trata-se de pedido de esclarecimento apresentado por interessado acerca do item 1 do edital (Impressora Tipo I – jato de tinta colorida), especificamente quanto à especificação “sistema de tanques recarregáveis”.

O interessado questiona se serão aceitos equipamentos que utilizem tecnologia de bolsas de tinta (ink pack), sob o argumento de que tal tecnologia seria mais moderna, eficiente e segura em relação ao sistema de tanques.

DA ADMISSIBILIDADE

Nos termos do item 17.1 do Edital, em consonância com o disposto no art. 164 da Lei nº 14.133/2021, é assegurado a qualquer pessoa o direito de solicitar esclarecimento no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

Observa-se a tempestividade do pedido de esclarecimento realizado por empresa interessada, encaminhado via e-mail à Pregoeira no dia 30/03/2026. Neste sentido, reconheço o pedido de esclarecimento feito ao Edital do Pregão Eletrônico nº 90004/2026, ao qual passo a analisar e me posicionar abaixo.

A resposta ao pedido de esclarecimento, segundo item 17.2 do Edital e parágrafo único do art. 164 da Lei nº 14.133/2021, deve ser divulgada também no prazo de até 3 (três) dias úteis. Informo que a divulgação será realizada através do campo próprio do sistema compras.gov.br, do site institucional da Câmara Municipal de Pará de Minas e do Diário Oficial Eletrônico do Município.

DO ESCLARECIMENTO

Diante do questionamento apresentado, esta Pregoeira submeteu a demanda à área técnica responsável pela elaboração do Termo de Referência, a qual se manifestou nos seguintes termos:

Embora a especificação constante do edital mencione “sistema de tanques recarregáveis” e “abastecimento por tanques de tinta, sem uso de cartuchos”, esclarece-se que tal indicação deve ser compreendida como referência de solução de abastecimento contínuo de tinta, sem utilização de cartuchos convencionais, tendo por finalidade assegurar elevado rendimento, baixo custo operacional e adequada confiabilidade da solução de impressão.

Nesse sentido, serão aceitas tecnologias equivalentes, incluindo sistemas de abastecimento por bolsas de tinta (ink pack), desde que atendam integralmente às demais especificações técnicas estabelecidas no edital, especialmente quanto ao desempenho, ao rendimento, à capacidade operacional e ao custo por página compatível com o pretendido pela Administração.

Destaca-se que a admissão de soluções tecnicamente equivalentes não configura alteração do objeto licitado, consistindo tão somente em interpretação da especificação técnica à luz da finalidade da contratação. Ressalta-se que a solução pretendida se insere no contexto de prestação de serviços de outsourcing de impressão, cujo foco reside no resultado a ser alcançado, e não na tecnologia específica empregada, desde que atendidas as características mínimas exigidas ou superiores, conforme previsto no Termo de Referência.

Ressalta-se, ainda, que a presente interpretação visa assegura a ampliação da competitividade do certame, em consonância com os princípios da isonomia, da seleção da proposta mais vantajosa e da vedação de restrições indevidas à competição, nos termos da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da qualidade e eficiência da solução a ser contratada.

Diante do exposto, consideram-se prestados os esclarecimentos solicitados, com fundamento nas informações técnicas apresentadas e nas disposições constantes do edital e de seus anexos. Registra-se, por fim, que os esclarecimentos ora prestados não implicam alteração das condições do instrumento convocatório, permanecendo inalteradas as demais disposições, bem como a data de realização da sessão pública do certame.

Pará de Minas, 06 de abril de 2026.

Agente de Contratação