Processo nº 55/2025

Pregão Eletrônico 05/2025 (90005/2025 – Compras.gov.br)

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, e à vista do parecer conclusivo exarado pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio,

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa para execução do remanescente de serviços técnicos de engenharia destinados à adequação, correção e ampliação das instalações elétricas, bem como ao fechamento de forro do prédio-sede da Câmara Municipal de Pará de Minas, incluindo o fornecimento de mão de obra e materiais, nos termos do § 7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAR o objeto à empresa Atlas Engenharia e Projetos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 51.097.157/0001-18, pelo valor total de R$ 447.686,95 (quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos).

Pará de Minas, 06 de abril de 2026.

Geraldo Magela de Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas