PORTARIA Nº 20.041/2022

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

- considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0004850/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Niuza Maria Rodrigues de Faria, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, matrícula 4533, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 3º período adquirido.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de julho de 2022.

Pará de Minas, 26 de julho de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito