Concede Promoção aos servidores que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 27 a 37 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 7.123, de 27 de junho de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder promoção aos seguintes servidores efetivos, nos termos da legislação vigente, com as alterações de níveis e vencimentos abaixo especificadas:
I - Carmélia Cândida da Silva Delfino, do Grau D, Nível XIV, para o Grau D, Nível XV, passando a perceber o vencimento de R$ 14.371,97 (quatorze mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos);
II - Elenice Silva Ferreira, do Grau D, Nível XIII, para o Grau D, Nível XIV, passando a perceber o vencimento de R$ 8.355,63 (oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos);
III - Euler Aparecido de Souza Garcia, do Grau D, Nível X, para o Grau D, Nível XI, passando a perceber o vencimento de R$ 9.813,95 (nove mil, oitocentos e treze reais e noventa e cinco centavos);
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026.
Pará de Minas, 8 de abril de 2026.
Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara