TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais previstos na legislação pertinente, ADJUDICO E HOMOLOGO, o CONCURSO DE PROJETOS Nº 002/2026, PROCESSO (PRC) N° 020/2026, conforme Lei Federal nº 9.790/99, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100/99, lei Municipal nº 5460/13 e Decreto Municipal nº 7.194/13, bem como nos termos da avaliação e julgamento realizados pela Comissão Julgadora para Avaliação, Análise, Acompanhamento e Fiscalização da documentação para procedimentos, à OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público): “INSTITUTO PROJECTARE BRASIL”.

Proceda-se, então, à celebração do TERMO DE PARCERIA com a referida Organização, visando a gestão, organização e contratação de artistas e estrutura para a realização da 12ª Edição da Paraliteratura e 20º Encontro Regional de Bandas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, tendo em vista ser a OSCIP vencedora do referido CONCURSO DE PROJETOS.

Pará de Minas, data da assinatura eletrônica.

Luiz Fernando de Lima

Vice Prefeito Municipal