PORTARIA Nº 24.812/2026

Designa Função Gratificada de servidor público.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora Fernanda Gabriela Silva Souza, matrícula 21.677, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Técnico, com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2026.

Pará de Minas, 09 de abril de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal