PORTARIA Nº 24.810/2026

Dispõe sobre revogação de Função Gratificada de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Portaria nº 23.724/2025, que designou a servidora efetiva Fernanda Castro Rosa Rodrigues, matrícula nº 25.578, para a Função Gratificada de Coordenador Técnico, com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2026.

Pará de Minas, 09 de abril de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito