CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: ATLAS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.097.157/0001-18, com sede na Rua 4A, Chácara 01, Lote nº 08, Apt. 301 – Setor Habitacional Vicente Pires, na cidade de Brasília/DF, CEP nº 72.006-200.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos de engenharia para adequação, correção e ampliação das instalações elétricas e fechamento de forro do prédio sede da Câmara Municipal de Pará de Minas, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificado no Projeto Básico (Anexo I do Edital), que é parte integrante deste Contrato.

VALOR: O valor total do contrato corresponde a R$ 447.686,95 (quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos) para o fornecimento do objeto, conforme detalhamento abaixo.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 08 (oito) meses, a contar de sua assinatura, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 09/04/2026.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.001.01.031.0001.4017 – MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPAROS, CONSERTO, ADAPTAÇÃO NO PRÉDIO DA CÂMARA

Elemento / Ficha

44.90.51.00.42 – Obras e Instalações

Subelemento:

 4.4.90.51.02 – Outros e Instalações de Domínio Patrimonial

Pará de Minas, 09 de abril de 2026.

GERALDO MAGELA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas