PORTARIA Nº 24.813/2026

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 296/2025, cujo objeto é a “contratação de empresa para locação de equipamentos e estruturas destinados à realização de eventos”.

FISCAIS

- Reinaldo Antônio Pereira - Secretaria M. de Cultura e Comunicação Institucional

- Evelyn Kelly dos Santos Simão - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

- João Aparecido Américo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

- Raquel Oliveira Rocha - Secretaria Municipal de Educação

- Rodolfo Campolina Melo - Secretaria M. de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

- Marcos Vinícius Ribeiro - Secretaria M. de Assistência e Desenvolvimento Social

- Rodiney Geraldo Lopes - Secretaria Municipal de Saúde

GESTORA

- Tatiana Magalhães do Vale - Secretaria M. de Cultura e Comunicação Institucional

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 10 de abril de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal