PORTARIA Nº 24.820/2026

Dispõe sobre ponto facultativo

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, considerando o feriado de 21 de abril –Tiradentes;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

- UPA 24 horas (Atendimento de Adultos e Crianças);

- Residência Terapêutica

- SAD – Serviço de Atenção Domiciliar

- CAPS II - Centro de atenção Psicossocial – de 07:00 às 16:00 – para atendimentos de saúde mental – Rua Antônio Júlio, nº 140, bairro da Várzea.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 13 de abril de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal