PORTARIA Nº 24.821/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 04617/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Aline Mara Costa dos Santos, matrícula nº 19666, do cargo efetivo de Professor Auxiliar da Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 13 de abril de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 13 de abril de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal