PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 0092/2022

Locatário: Município de Pará de Minas

Locadora: BENICE APARECIDA NOGUEIRA VILAÇA

Objeto: O presente contrato tem por objeto a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL de propriedade da locadora, localizado na rua Dr. Cândido, nº 26, bairro Centro, nesta cidade de Pará de Minas/MG, para abrigar as instalações da Casa dos Conselhos Municipais.

DISPENSA: 035/2022 PROCESSO: 109/2022

Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, conforme manifestação do Controle Interno e demais documentos constantes do Processo 3592/2026, faz-se necessário o seguinte apostilamento:

Onde se lê:

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação:

02.012.08.122.0001.2158.3.3.90.36.00-527

Leia-se:

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação:

02.016.04.122.0001.2185.3.3.90.36-596

Pará de Minas, 14 de abril de 2026

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

Município de Pará de Minas