Ata de número 05(cinco) - Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 15 de abril de 2026 às 8 horas na sala de reuniões dos Conselhos Municipais, Rua Capitão Teixeira, 39 Centro em Pará de Minas. Presidente Mariana Moreira, iniciou-se a reunião, saudou os presentes. Pauta de Reunião: 1) Leitura da Ata anterior, aprovada e assinada por todos os presentes. 2) Relatórios dos Equipamentos: CRAS (Augusto e Ponto de Apoio),CREAS ( trimestre – janeiro a março 2026), 3) Alteração na Lei CMAS – artigos: 21 e 22 / INFORMES. 4) Aprovar Recurso: Termo de Responsabilidade – Centro Pop ( Amanda Martins -SMADS). Apresentação dos Equipamentos – Ponto de Apoio ( CRAS Augusto): pela sua coordenadora Denise Alencar: situado Rua Vereador Acácio Fernandes – SD ( UBS – Praça Alfredo Leite Xavier) período 01/10 a 30/03/2026: documentação apresentada ao CMAS ( evolução do cenário ao longo dos 3 meses) Análise do Ponto de Apoio, avaliação Técnica do Período requer uma dedicação ainda maior da equipe e Recomendações Técnicas e Encaminhamentos ao CMAS: recomendações para aprimoramento da oferta; ( sede específica para o Ponto de apoio ( na fase de localização de um imóvel para locação), AMPLIAÇÃO DA EQUIPE – aguardando o concurso público; apresentado as atividades realizadas ( registro fotográfico das atividades), seu relatório foi muito bem elaborado. Sugestão de Pauta: Nota de repudio Governo Federal pelas mudanças ofertadas BPC e outros. CRAS Augusto de Oliveira Duarte- apresentado pela Presidente Mariana que justificou a ausência da Coordenadora Lucilene Ribeiro,- situado á rua Georges Collin, 371 – Walter Martins: atividades realizadas durante o trimestre: atuação na execução das ações da Proteção Social Básica. Equipe desenvolve atividades relacionadas ao atendimento socioassistencial acompanhamento familiar pelo PAIF, Cadastro Único, execução Programa Criança Feliz,: apresentado análise técnica do território, atendimentos socioassistenciais, avanços/impactos e registros de fotos das atividades. CREAS, apresentado pela Assistente Social Cleide Pereira que justificou ausência da coordenadora Mariane Melo. Situado á rua Tamoios,190 Providência. Unidade estatal que oferece apoio e acompanhamento a indivíduos e famílias de risco pessoal ou social, com direitos violados como violência ( física, psicológica, sexual), abuso, trabalho infantil, abandono, ou que vivem em situação de rua: apresentado relatório do trimestre: análise técnica e atividades desenvolvidas no período. Presidente Mariana agradeceu aos coordenadores pela apresentação, documentação dos equipamentos ,ficará a disposição no Conselho Municipal . Presidente Mariana passou a palavra para conselheira Amanda Martins ( representante da SMADS) apresentou ao CMAS para aprovação: Termo de Responsabilidade e Compromisso para recebimento e Utilização do Recurso Federal destinado ao Fortalecimento das Provisões dos Centros de Referencia Especializado para População em Situação de Rua – CENTROS POP ( resolução CIT nº 33 de 05/12/2025 e resolução CNAS/MDS nº 224 de 18/02/2026): Valor mensal de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), totalizando R$ 130.000,00 ( centro trinta mil reais): VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE - Resolução CMAS nº 018/2026 ( publicada DM). Presidente Mariana apresentou ao CMAS alteração da redação dos artigos 21 e 22 da Lei Municipal nº 6.019/2026, que dispõe sobre a Políticas Pública de Assistência Social do Município. O CMAS de Pará de Minas, compor-se-á de 16 ( dezesseis) membros, titulares e igual número de suplentes. Informes: Ofico nº 03/2026 – AJOB – Associação Amigos de São João Batista- assunto: indicar Sra. Vanessa de Oliveira, como sua representante junto ao CMAS. Convite: 3º Simpósio do Transtorno de Espectro Autista, dia 28 de abril de 2026 de 13 ás 16:30h Local: Salão Ápice . Presidente Mariana Moreira agradeceu a todos. Eu Ângela do Carmo, 1ª Secretaria e Áglia Campolina (2ª secretaria) lavramos a presente ATA , que se aprovada, será assinada por nós e por todos os presentes.