EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 46/2026 – DISPENSA N. 08/2026

Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Dispensa – PRC n. 46/2026 – Dispensa n. 08/2026

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso VIII, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 08/2026, PRC n. 46/2026, para contratação da denominada R E R REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 55.629.878/0001-82, para prestação de serviço de manutenção corretiva em aparelhos de ar-condicionado da UPA 24 horas. Valor Total: R$5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais). Prestação de serviço imediata.

Pará de Minas, 23 de abril de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito