CASA DOS CONSELHOS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ata Reunião Extraordinária nº 06 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, dia 23 de abril de 2026, de forma remota. Após saudação, foram apresentados aos conselheiros: Pautas em questão: ALTERAR A RESOLUÇÃO CMAS Nº 022/2025. Diante das explicações dada pela conselheira Amanda Martins: informação correta: rendimentos decorrente de recursos proveniente do FEAS ( Fundo Estadual de Assistência Social), recurso que veio para cofinanciar o recurso do Centro dia (APAE), nova resolução para formalizar essa alteração: a Resolução CMAS nº 22/2025 , passa a vigorar com a seguinte redação: Resolução CMAS nº 19/2026:ONDE SE LÊ: Art. 1 Aprovar a utilização dos Recursos disponíveis, e dos RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES financeira proveniente do recurso emenda individual do Termo de Colaboração nº 04/2024 , entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS – APAE - CNPJ: 18.416.891/000-27.LÊ -A -SE: Art. 1 Aprovar a utilização dos Recursos disponíveis, dos RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES financeira , auferidos na conta da entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS – APAE - CNPJ: 18.416.891/000-27 , referentes aos valores repassados pelo FMAS á entidade APAE, conforme Termo de Colaboração de nº 04/2024 com recursos do FEAS, destinados a execução do Plano de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências -, CENTRO DIA. . CMAS aprovou por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a presidente Mariana Moreira agradeceu a participação on-line de todos, encerrou a reunião e mandou lavrar a presente ata, que, lida e aprovada,será assinada por mim, Áglia Campolina Leitão Mendonça, e pelos demais presentes.

Publicado por: Aglia Campolina Leitão Mendonça
Código identificador: 18310
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
24 de abril de 2026 | Edição Nº 1032
Prefeitura de Pará de Minas