CÂMARA MUNICIPAL - DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO E COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº 39, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

Concede adicional por tempo de serviço à servidora Gabriela da Silva Ferreira. 

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido adicional por tempo de serviço à razão de 5% (cinco por cento), referente ao 1º período aquisitivo, à servidora Gabriela da Silva Ferreira, em conformidade com o art. 55 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026.

Pará de Minas, 24 de abril de 2026.


Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara

Publicado por: Marcos Vinícius Santos Viana
Código identificador: 18336
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
25 de abril de 2026 | Edição Nº 1033
Prefeitura de Pará de Minas