Aos 24 dias do mês de abril de 2026, às 9 horas, na sala da Controladoria da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, reuniu-se a Comissão designada pela Portaria nº 49, de 08 de abril de 2025, responsável por auxiliar a Controladoria Geral na adequação das Instruções Normativas – IN’s – destinadas à normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal. Estiveram presentes os membros da Comissão: Fernanda Teixeira Almeida, José Carlos Moreira Júnior e Michele Aparecida Villaça Freire. Presente também o Analista de Controle Interno da Câmara Municipal, Bruno Henrique Ribeiro de Faria. Aberta a reunião, deram-se início aos trabalhos voltados à elaboração de nova Instrução Normativa destinada a estabelecer os procedimentos relativos à fase de execução contratual, bem como à apuração e à aplicação de sanções administrativas, a qual substituirá as Instruções Normativas nº 004/2019 e nº 005/2019 desta Câmara Municipal. Para tanto, deu-se início à leitura da Instrução Normativa nº 004/2019 atualmente em vigor, com a devida discussão e revisão de seus artigos, de forma a promover as adequações necessárias às demandas do órgão e à Lei nº 14.133/2021. Em concomitância à leitura, foi elaborada a minuta do TÍTULO I – Das Disposições Gerais da nova Instrução Normativa, contemplando o CAPÍTULO I – Do Âmbito de Aplicação e das Disposições Preliminares e o CAPÍTULO II – Dos Prazos, adotando-se, para tanto, a mesma estrutura lógica utilizada na Instrução Normativa já finalizada pela Comissão, que estabelece diretrizes para contratação de compras, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal. Ato contínuo, iniciaram-se os estudos e deliberações acerca do TÍTULO II da nova Instrução Normativa, que disciplinará os procedimentos aplicáveis aos contratos administrativos. Nessa etapa, deliberou-se, preliminarmente, sobre a organização dos capítulos, restando assim definida: CAPÍTULO I – Da Formalização dos Contratos; CAPÍTULO II – Da Execução dos Contratos; CAPÍTULO III – Da Alteração dos Contratos; CAPÍTULO IV – Da Extinção dos Contratos. Dessa forma, foram iniciados os estudos e as deliberações para a elaboração do Capítulo I – Da Formalização dos Contratos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11 (onze) horas. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão

 José Carlos Moreira Júnior

Membro da Comissão

Michele Aparecida Villaça Freire

Membro da Comissão

Bruno Henrique Ribeiro de Faria

Analista de Controle Interno