Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Inexigibilidade – PRC n. 50/2026 – Inexigibilidade n.03/2026

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 74, inciso I, do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade de Licitação n. 03/2026, PRC n. 50/2026, para contratação da denominada FEDERACAO MINEIRA DE CICLISMO, CNPJ 18.205.112/0001-44, para realização do evento “2° ETAPA INTERNACIONAL MTB SERIES 2026” a ser sediado no município de Pará de Minas/MG, nos dias 01 A 03 de maio de 2026. Valor Total: R$90.000,00 (noventa mil reais). Vigência contratual: 02 (dois meses).

Pará de Minas, 24 de abril de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito