CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

RESOLUÇÃO n.º 20/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, através de sua mesa diretora e ad referendum dia 23 de abril de 2026:

RESOLVE:

Art. 1 Aprovar a utilização dos Recursos disponíveis, e dos RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES financeira proveniente do recurso do Termo de Colaboração nº002/2025 entidade ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO JOÃO BATISTA - AJOB -CNPJ: 18.955.011/0001-90 conforme extrato bancário do credito do recurso e do saldo atual.

Art. 2 Aprovar a prorrogação de prazo de vigência - Termo de Colaboração nº 002/2025 – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO JOÃO BATISTA - AJOB CNPJ: 18.955.011.0001/90

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 27 de abril de 2026.

MARIANA MOREIRA GOMES

Presidente do CMAS – Pará de Minas