PORTARIA Nº 24.848/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 04940/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Fernanda de Fátima Lopes da Silva, matrícula nº 19.793, do cargo efetivo de Servente Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 23 de abril de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 23 de abril de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal