O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS MG, inscrito no CNPJ sob o n° 18.313.817/0001-85, com edifício-sede situado na Praça Afonso Pena, n.º 30, bairro Centro, através da Comissão Julgadora de Projetos designada pela Portaria N.º 24.804/2026, torna público para conhecimento de quaisquer interessados, que está procedendo ao CONCURSO DE PROJETOS Nº 003/2026 PRC Nº 049/2026 para fins de escolher o melhor projeto, de acordo com as disposições do Edital e com amparo na Lei Federal nº. 9.790, de 23 de março de 1.999, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 3.100, de 30 de junho de 1999, Lei Municipal nº 5.460/2013 e Decreto Municipal nº 7.194/2013, “CELEBRAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO (OSCIP) VISANDO A GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E A CONTRATAÇÃO DE ESTRUTURAS E OUTROS MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DO “PROJETO ESPORTIVO 2026” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO”, nos termos e condições estabelecidas no instrumento convocatório. Protocolo dos envelopes de habilitação/qualificação técnica e do projeto: até as 16:00 horas do dia 07/05/2026. Abertura dos envelopes: às 09:00 horas do dia 12/05/2026. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na íntegra no site https://parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 27 de abril de 2026.

Guilherme Maia Moraes.

Presidente da Comissão Especial do Concurso de Projetos.