Firmado entre o MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS e a entidade socioassistencial CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS, CNPJ nº 20.898.458/0001-17

Objeto: Repasse recurso financeiro proveniente de tantas quantas forem as parcelas de transferência oriundas do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, sendo 12 (doze) parcelas no valor de R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) cada, totalizando R$40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) que serão utilizados na execução dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para idosos, conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução n.º 109/2009 do CNAS)

Dotação: 02.012.8.244.3.3.50.43.00.00.00.00-488

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.

Valor: R$40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), onde serão repassados R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) através de recurso do FNAS para custeio dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para idosos, conforme cronograma de desembolso constante no Termo de Colaboração.

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 02999/2026

A presente publicação torna sem efeito a publicação do dia 25/04/2026, diário municipal nº 1033, código identificador nº 18342.

Pará de Minas, 27 de abril de 2026.

Termo de Colaboração publicado na íntegra no portal: transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

Cláudia Assunção Faria

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social