OBJETO: Audiência Pública para tratar a respeito do Projeto de Lei nº 15/2026, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar o imóvel inserido na matrícula 87.954 – livro 02 – ficha 01 do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca (Clube Arppa), neste Município, pertencente ao Patrimônio Municipal, na forma da Lei.

O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições, com a presidente da Comissão de Legislação e Justiça, TORNA PÚBLICO que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar a respeito do Projeto de Lei nº 15/2026, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar o imóvel inserido na matrícula 87.954 – livro 02 – ficha 01 do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca (Clube Arppa), neste Município, pertencente ao Patrimônio Municipal, na forma da Lei, e CONVOCA cidadãos e entidades a participar, no dia 28 de maio de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas (avenida Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares – CEP 35661-044).

Pará de Minas, 28 de abril de 2026.

VEREADOR GERALDO MAGELA DE ALMEIDA
Presidente da Câmara

VEREADORA IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO
Presidente da Comissão de Legislação e Justiça