Extrato Acordo de Cooperação Técnica nº 0002/2026: Firmado entre o Município de Pará de Minas e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - PARAPREV . Objeto: COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE APOIO TÉCNICO-JURÍDICO AO PARAPREV, COMPREENDENDO A ANÁLISE E ORIENTAÇÃO JURÍDICA, A EMISSÃO DE PARECERES, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Vigência: 06 meses contato a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Processo 4150/2026

Pará de Minas, 27 de abril de 2026.

Inácio Franco

Prefeito

O Convênio na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consultas/61721