CÂMARA MUNICIPAL - DIVISÃO DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS
DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026 - PROCESSO Nº 11/2026

DO OBJETO:

 

Aquisição de materiais de copa e cozinha para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas.

DAS EMPRESAS CONTRATADAS:

 

Zilix Distribuidora de Papel LTDA, inscrita no CNPJ 07.407.693/0001-80, com sede na Avenida Paraguai, n° 160, Bairro São José, na cidade de Pará de Minas/MG, CEP: 35.660-149. Item: 15.

ARJ Informática e Acessórios LTDA, inscrita no CNPJ 27.379.480/0001-08, com sede na Rua Nova Serrana, 31 – Nossa Senhora de Lourdes – Pará de Minas/MG - CEP 35660-178. Itens: 1,2,6,10,11 e 14;

Casa Maria Utilidades LTDA, inscrita no CNPJ 59.458.701/0001-11, com sede na Rua do Rosário, n° 57 – Centro, na cidade de Pará de Minas/MG, CEP: 35.660-032. Itens:4,5,7,8,12,13,16 e 17; e,

Supermercado Independência LTDA, inscrito no CNPJ 25.175.969/0001-24, com sede na Praça da Independência, n° 142, Centro – Pará de Minas/MG, CEP: 35.660-970. Itens: 3 e 9.

 

DO VALOR:

 

Os valores unitários e totais estão representados no quadro abaixo:

 

Item

Empresa

Valor unitário

Valor global

1

ARJ Informática e Acessórios

R$ 44,85

R$ 1.345,50

2

ARJ Informática e Acessórios

R$ 37,85

R$ 757,00

3

Supermecado Independência LTDA

R$ 07,45

R$ 5.215,00

4

Casa Maria Utilidades

R$ 03,50

R$ 525,00

5

Casa Maria Utilidades

R$ 40,00

R$ 200,00

6

ARJ Informática e Acessórios

R$ 39,85

R$ 119,55

7

Casa Maria Utilidades

R$ 40,00

R$ 800,00

8

Casa Maria Utilidades

R$ 80,00

R$ 800,00

9

Supermecado Independência LTDA

R$ 2,10

R$ 105,00

10

ARJ Informática e Acessórios

R$ 69,85

R$ 139,70

11

ARJ Informática e Acessórios

R$ 69,85

R$ 69,85

12

Casa Maria Utilidades

R$ 140,00

R$ 140,00

13

Casa Maria Utilidades

R$ 50,00

R$ 50,00

14

ARJ Informática e Acessórios

R$ 24,80

R$ 49,60

15

Zilix Distribuidora de Papel Ltda

R$ 23,50

R$ 47,90

16

Casa Maria Utilidades

R$ 07,00

R$ 420,00

17

Casa Maria Utilidades

R$ 15,00

R$ 540,00

Valor Total da Contratação

R$11.324,10

 

DA BASE LEGAL:

 

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

 

DA AUTORIZAÇÃO:

 

AUTORIZO todo o procedimento consubstanciado na Dispensa de Licitação nº 11/2026, oriunda do Processo nº 14/2026, por entender que o processamento respectivo seguiu as determinações da Lei 14.133/21, tendo sido escolhida modalidade adequada ao objeto e valor do serviço.

Em decorrência da homologação procedida, adjudico o item 15 do objeto à empresa Zilix Distribuidora de Papel LTDA, inscrita no CNPJ 07.407.693/0001-80, os itens 1,2,6,10,11 e 14 do objeto à empresa ARJ Informática e Acessórios LTDA, inscrita no CNPJ 27.379.480/0001-08, os itens 4,5,7,8,12,13,16 e 17 do objeto à empresa Casa Maria Utilidades LTDA, inscrita no CNPJ 59.458.701/0001-11 e os itens 3 e 9 do objeto à empresa Supermercado Independência LTDA, inscrita no CNPJ 25.175.969/0001-24.

Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e publique-se o presente ato na imprensa oficial conforme estabelecido no artigo 94 da Lei 14.133/21 para fins de eficácia da AUTORIZAÇÃO aqui proferida.

Pará de Minas, 27 de abril de 2026.

 

 

Geraldo Magela de Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas

Publicado por: José Carlos Moreira Júnior
Código identificador: 18391
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
29 de abril de 2026 | Edição Nº 1035
Prefeitura de Pará de Minas