Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Inexigibilidade – PRC n. 53/2026 – Inexigibilidade n.04/2026

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 74, inciso I, do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade de Licitação n. 04/2026, PRC n. 53/2026, para contratação da denominada NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ 07.797.967/0001-95, para fornecimento de assinaturas de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, "Banco de Preços", por meio de inexigibilidade de licitação, para atender a diversas secretarias municipais. Valor Total: 790.638,48 ( (setecentos e noventa mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos). Vigência contratual: 48 (quarenta e oito)meses.

Pará de Minas, 29 de abril de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito