ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI (GESTÃO 2026/2028). Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reuniões dos Conselhos Municipais, situada à Rua Capitão Teixeira, nº 39, Centro – Pará de Minas, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). A sessão foi presidida pelo Sr. Aparecido Luis, presidente do CMDPI, e secretariada por Monalisa Esteves. Havendo quórum suficiente, o presidente declarou abertos os trabalhos, conforme lista de presença. A pauta consistiu na discussão e deliberação dos seguintes editais: Edital 001 – FUMID/Imposto de Renda; Edital 002 – Centro Dia; Edital 003 – FUMID/VALE; e Edital de Credenciamento – Encontrão 2026 (Barracas Culturais). No tocante ao Edital 001 – FUMID/Imposto de Renda, foi discutida a destinação dos valores disponíveis provenientes do Imposto de Renda às entidades contempladas, sendo: Cidade Ozanan – R$ 91.773,22; ABRACO – R$ 62.992,75; Irmandade Nossa Senhora da Conceição – R$ 2.099,75; Associação Cultural Esportiva Sócio Educacional e Turística de Pará de Minas (Viver Mais) – R$ 21.355,13. Aprovado em Resolução CMDPI nº 08/2026. Durante a análise, verificou-se saldo remanescente de R$ 153.910,80 em 30 de março de 2026, que será destinado à ILPIs sem fins lucrativos atraves da publicação do edital 001/2026 conforme lei 13.019 (MROscs), considerando que as demais OSCs já possuem destinação direta de recursos. A proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida, passou-se à discussão do Edital 002 – Centro Dia, cujo objetivo consistia na criação do serviço mediante utilização de recursos oriundos do FUMID/VALE. Foram debatidos os pontos constantes no edital, identificando incoerências e dificuldades quanto à viabilidade de manutenção e ao prazo de execução de 12 meses. Diante da ausência de meios objetivos para execução clara e sustentável, o presidente propôs a eliminação do Edital 002, visando futura reestruturação. A proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, ficando deliberada a integração do valor anteriormente destinado ao Edital 002 ao Edital 003 – FUMID/VALE 2026. Na sequência, iniciou-se a análise do Edital 003 – FUMID/VALE, sendo realizada leitura e discussão ponto a ponto do documento. Deliberou-se que o ponto 01 permanecerá conforme redação original e que a alínea “b” dos critérios de desempate será retirada. Após as adequações, o Edital 003 foi revisado e aprovado por unanimidade. Ficou definido que o edital revisado será encaminhado para aprovação, com previsão de conclusão até a quinta-feira da mesma semana, e que a mesa diretora reunirá posteriormente para organização das comissões responsáveis. O Edital de Credenciamento – Encontrão 2026 (Barracas Culturais) foi apresentado e registrado para análise futura. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião às 16h16min. Eu, Monalisa Esteves, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.