PORTARIA Nº 24.862/2026

Dispõe sobre revogação de função gratificada de Servidor(a).

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o inteiro teor do pedido protocolado sob o nº 5090/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Portaria nº 23.723/2025 que designou o servidor efetivo, Bruno Santos, matrícula nº 19.597, para a Função Gratificada de Coordenador Técnico, com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir do dia 30 de abril de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 28 de abril de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito