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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Resolução 10/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 10.741/2003 e da Lei Municipal Nº 7.055/2024, conforme deliberação da reunião ORDINÁRIA realizada em 27 de ABRIL de 2026;

RESOLVE:

Aprovar o Edital 002/2026 (FUMID/VALE) que estabelece requisitos de habilitação, documentação necessária, critérios de avaliação e exigências para a prestação de contas dos projetos voltados à pessoa idosa. Para mais informações, acesse o Edital de Chamamento Público nº 02/2026.

Pará de Minas, 27 de ABRIL de 2026

Aparecido Luis Araújo

Presidente CMDPI/Pará de Minas