1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026, QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA GILMAR DE FREITAS PLACAS EM AÇO INOX LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.931.994/0001-77, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, CEP: 35.661-044, na cidade de Pará de Minas/MG, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador GERALDO MAGELA DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 718.196.576-04, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa GILMAR DE FREITAS PLACAS EM AÇO INOX LTDA, inscrita no CNPJ 18.426.600/0001-81, com sede na Alameda Rio Xingu, nº 631, Bairro Tietê, CEP nº 35.502-462, em Divinópolis/MG, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Gilmar de Freitas, inscrito no CPF sob o nº 063.834.906-05, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo de Compra nº 09/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO:
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ITEM |
QTD. |
UNID. |
ESPECIFICAÇÃO |
PREÇO UNITÁRIO |
PREÇO GLOBAL |
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1 |
01 |
Unid. |
Plaqueta de aço inox prata, medindo 18 x 5 cm, com escrito personalizado em fotocorrosão contendo acabamento espelhado e fixação com fita adesiva.
Modelos de plaquetas: Plaqueta com nome do Ex-Presidente e os anos de mandato para afixação na Galeria de Ex-Presidentes, conforme demonstrado no ANEXO I do TR. |
R$ 14,00 |
R$ 14,00 |
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2 |
28 |
Unid. |
Placa de homenagem em aço inox prata com 0,5mm de espessura, medindo 21 x 15 cm, com gravação de escrito personalizado em baixo relevo, acabamento em pintura automotiva e verniz, acondicionado em estojo de veludo na cor preta. Placa com o nome da mãe homenageada, conforme demonstrado no ANEXO II do TR |
R$ 115,00 |
R$ 3.220,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 3.234,00 |
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CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRODUÇÃO DOS EFEITOS
3.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 07/2026, naquilo que não contrariarem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. Incumbirá à CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como no Diário Oficial do Município e no site oficial da Câmara Municipal, em atenção ao art. 91, caput, e art. 175, caput, da Lei nº 14.133/2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011.
E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.
Pará de Minas/MG, 30 de abril de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Contratante
GILMAR DE FREITAS PLACAS EM AÇO INOX LTDA
Contratada