Destitui servidora do exercício da função de Agente de Contratação.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica destituída do exercício da função de Agente de Contratação a servidora efetiva Nathaly de Oliveira Celestino Moreira.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 85, de 29 de julho de 2025, nº 104, de 29 de agosto 2025, e nº 127, de 24 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de maio de 2026.

Pará de Minas, 5 de maio de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara