PORTARIA Nº 24.879/2026

Dispõe sobre interrupção de licença sem remuneração de Servidor.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 45264/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida à servidora Grasiele Cristina da Silva, matrícula nº 24271, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, através da Portaria nº 24.673/2026, determinando o retorno da referida servidora às atividades da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 11 de maio de 2026.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 05 de maio de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal