PROCESSO: PRC N.º 113/2025 - CREDENCIAMENTO N.º 001/2025
ATA DE ABERTURA
Às 10:00 (dez) horas do dia 10 (dez) de abril de 2026, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão de Contratação conforme Portaria nº 23.883/2025, para análise dos pedidos de credenciamento ora protocolizados referentes ao processo de CREDENCIAMENTO N.º 001/2025, PROCESSO (PRC) N.º 113/2025, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, SOB DEMANDA. Aberta a sessão, foi realizada a análise do documento complementar ao pedido de credenciamento protocolizado em data de 02 de abril de 2026, pela denominada “ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE PESSOAS CARENTES”, inscrita sob o CNPJ n.º 01.286.108/0003-17, via sistema eletrônico deste Município. Foi observado durante a verificação do documento “Certidão de Responsabilidade Técnica – CRT”, com data de emissão de 02 de abril de 2026, que referido documento fora emitido em nome do estabelecimento “Associação dos Protetores dos Pobres de Crucilândia”, indicado como enfermeiro “Bruna Gabrielle Carmo Aparecido”. Nota-se que não há no documento a indicação de CNPJ do referido estabelecimento e que a razão social ali expressa difere da razão social apresentada no restante da documentação protocolizada com o seu pedido de credenciamento, motivo pelo qual, suspenderemos temporariamente a presente sessão para a realização de diligência de comprovação do documento ora apresentado. O resultado terá publicidade na forma da lei para conhecimento dos interessados. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Contratação e que poderá ser acessada no site oficial deste município, por meio do link https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes.
Pará de Minas, 10 de abril de 2026.
Anderson Junio Pereira
Membro Portaria 23.883/2025
Ana Maria Alexandrino Oliveira
Membro Portaria 23.883/2025
Michelle Laila Rodrigues
Membro Portaria 23.883/2025