PORTARIA Nº 24.887/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 5396/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Ernande Heleno, matrícula nº 1329, do cargo efetivo de Operador de Serviço de Água, lotado na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a partir de 04 de maio de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de maio de 2026..

Pará de Minas, 07 de maio de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal