PORTARIA Nº 24.885/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 5392/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Luiz Henrique Penido, matrícula nº 22687, do cargo efetivo de Vigia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02 de maio de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de maio de 2026.

Pará de Minas, 07 de maio de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal