PORTARIA Nº 24.888/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o Ofício protocolado sob o nº 120/2026 – Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Elisângela Geralda dos Santos Silva, matrícula nº 3564, do cargo comissionado de Assessoria de Gabinete, lotada na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a partir de 22 de maio de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 08 de maio de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal