A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, no uso de suas atribuições legais e considerando a importância da participação popular nos processos de planejamento, formulação e acompanhamento das políticas públicas ambientais e climáticas do Município, TORNA PÚBLICO e CONVOCA toda a sociedade civil, representantes de órgãos públicos, instituições privadas, entidades de classe, organizações da sociedade civil, conselhos municipais e demais interessados para participarem da Audiência Pública de apresentação e discussão do Plano Local de Ação Climática (PLAC) do Município de Pará de Minas.

O Plano Local de Ação Climática (PLAC) consiste em instrumento estratégico de planejamento voltado à identificação, organização e implementação de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no âmbito municipal, contemplando diretrizes, metas e ações destinadas à promoção da sustentabilidade, redução de vulnerabilidades, fortalecimento da resiliência urbana e proteção ambiental, em consonância com as políticas públicas locais e os compromissos climáticos nacionais e internacionais.

A Audiência Pública será realizada no dia 22 de maio de 2026 (sexta-feira), às 14h00, no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas, localizada na Avenida Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares, Pará de Minas - MG.

O encontro tem como objetivo apresentar o Plano Local de Ação Climática – PLAC, elaborado de forma participativa ao longo de diversas etapas técnicas e institucionais, bem como promover o diálogo com a população, assegurando transparência, acesso à informação e oportunidade de manifestação e contribuição dos participantes.

O resumo executivo e demais materiais informativos relacionados ao PLAC estarão disponíveis para consulta prévia:

● na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont, Pará de Minas/MG;

● na sede da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, localizada na Rua Sidmar Almeida Mendonça, nº 10, Bairro Belvedere, Pará de Minas/MG;

● e nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Pará de Minas.

DAS REGRAS DE PARTICIPAÇÃO
1. A Audiência Pública constitui espaço democrático e participativo, sendo assegurada a participação de qualquer cidadão ou entidade interessada no tema em discussão.
2. Os participantes deverão realizar assinatura da lista de presença no local do evento, contendo nome completo e, facultativamente, informações para contato.
3. As manifestações orais deverão observar pertinência temática com o objeto da Audiência Pública, restringindo-se ao conteúdo relacionado ao Plano Local de Ação Climática – PLAC.
4. As inscrições para manifestação serão organizadas pela coordenação do evento e obedecerão à ordem de inscrição, garantindo-se igualdade de participação entre os interessados.
5. A coordenação da Audiência Pública poderá estabelecer tempo máximo para manifestações orais, visando assegurar a ampla participação e a boa condução dos trabalhos.
6. Não serão permitidas manifestações de caráter ofensivo, partidário, promocional ou desvinculadas do objeto da Audiência Pública.
7. A mesa coordenadora poderá adotar medidas necessárias à manutenção da ordem e ao adequado desenvolvimento da Audiência Pública.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente Edital de Convocação.Pará de Minas/MG, 11 de maio de 2026.

KENEDE ANTÔNIO DOS REIS

Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

EDSON CECÍLIO DA SILVA

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

INÁCIO FRANCO

Prefeito de Pará de Minas