Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 060/2026

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos do artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 74, inciso V do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade n. 005/2026, PRC n. 060/2026, para locação de imóvel situado na Avenida Professor Melo Cançado, n. 2.241, Bairro Vila Romualdo Pereira da Silva, nesta cidade, de propriedade de “RM – Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.”, CNPJ n. 29.335.613/0001-61, única proposta realizada no Chamamento Público n. 011/2025, PRC n. 276/2025, para abrigar o funcionamento do “Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP”, conforme Termo de Referência elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pelo período de 12 (doze) meses, pelo valor mensal de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais.

Pará de Minas, 12 de maio de 2026.

Luiz Fernando de Lima, Vice Prefeito