PORTARIA Nº 24.890/2026
Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.
O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 05/2026, Pregão Eletrônico nº 13/2026, cujo objeto é: “Aquisição de Eletrodomésticos, Eletrônicos e Materiais para Armazenamento e Transporte.”, com vigência de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato.
FISCAIS:
Leandro Ferreira Pereira
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Evelyn Kelly Dos Santos Simão
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Marilene Patrícia Lopes
Secretaria Municipal de Saúde
Pedro Gottschalg Duarte
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Reinaldo Antônio Pereira
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
Dayse Regina de Alcântara Teófilo Araújo
Defesa Civil / Guarda Civil / Gabinete
Elisabete Ribeiro da Silva
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Werther Kelles Costa
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Rodolfo Campolina Melo
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Alan Rodrigues Costa
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Daniel Aparecido Rosa
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Secretaria Municipal de Educação
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UNIDADE ESCOLAR |
DIRETORA/DIRETOR |
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1 |
CMEI Bartolomeu Campos Queiros |
Vânia Batista Gonçalves Vitor |
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2 |
CMEI Cônego Gabriel Hugo da Costa Bittencourt |
Luciana Xavier Duarte |
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3 |
CMEI Conceição Acácia Araújo |
Izabela Aparecida Lima Faria Assis |
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4 |
CMEI Idalina Mello Cançado |
Alessandra A. de Souza Batista |
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5 |
CMEI Prefeito José Gentil de Almeida |
Eliane Aparecida dos Reis |
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6 |
CMEI José Queiróz |
Juliane Lemes Faria |
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7 |
CMEI Maria Vicentina de Jesus |
Hermelinda Aparecida Pereira Reis |
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8 |
CMEI Nair Guimarães Ferreira |
Marluce Cristiane Rezende |
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9 |
CMEI Prefeito José Porfírio de Oliveira |
Ingrede Franciele de Souza |
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10 |
CMEI Professor Geraldo Martins Ferreira e Melo |
Fábia Almeida Ferreira Gomes |
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11 |
CMEI Professor Mozart Campos |
Clerislena Ferreira Lara |
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12 |
CMEI Professora Adelan Maria de Oliveira |
Silésia Maria Braga |
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13 |
CMEI Professora Maria Constança Torres |
Dieila Soares Pena |
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14 |
CMEI Professora Maria Silésia Amaral Xavier |
Irene Conceição Alves |
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15 |
CMEI Raymundo Mendonça |
Lívia Nascimento Tiburcio |
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16 |
Creche Municipal Odete Valadares Ribeiro |
Eliana Amaral Galvão |
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17 |
Creche Municipal Santa Terezinha |
Rejane Kátia Duarte de Oliveira |
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18 |
Escola Municipal Conceição Maria Moreira |
Valéria Nazaré Diogo O. Ferreira |
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19 |
Escola Municipal Dom Bosco |
Ivanete Alves Rodrigues |
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20 |
Escola Municipal Dona Cotinha |
Thiago R. Lemos Santos |
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21 |
Escola Municipal Elvira Xavier de Melo |
Flávia Cristine Azevedo Diniz |
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22 |
Escola Municipal Marechal Deodoro |
Carmensita Maria Batista |
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23 |
Escola Municipal Orosina Cecílio Mendonça |
Claudirene Carvalho Santos Martins |
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24 |
Escola Municipal Pedro Moreira |
Simone Gomes Ribeiro |
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25 |
Escola Municipal Prof. Mércia M. da Silva Chaves |
Joelma Fonseca Araújo Lemos |
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26 |
Escola Municipal Professora Amélia Guimarães |
Carla de Souza Mota |
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27 |
Escola Municipal Professora Izaltina Mendonça Meireles |
Isabel Cristina da Silva |
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28 |
Escola Municipal São Judas Tadeu |
Denis Carlos da Rocha |
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29 |
Escola Municipal Vereador Bosco Mendonça |
Marli Soares Valadares |
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30 |
Escola Municipal Vicente de Paula Souza |
Cláudia Ermelinda da Silveira |
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31 |
CMEI Vereador Dr. Joaquim de Araújo |
Maria Cláudia de Carvalho |
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32 |
CMEI Dona Olga de Assis Souza |
Mônica Mendes Villaça Marinho |
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33 |
CMEI Maria Tereza Diniz Brochado de Souza |
Giovana de Oliveira Drumond |
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34 |
CMEI Padre Hernani José Ferreira |
Cíntia Aparecida Duarte Pena |
GESTORES:
Viviane da Silva Santos
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Juliana Magela da Silva Nunes
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Juliana Aparecida Souza
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Renato de Faria Guimarães
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Silenir Maria de Oliveira Parreiras
Secretaria Municipal de Educação
Karina Moreira Campos Morato
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Michael Correa Santos
Secretaria Municipal de Saúde
Maria Amália de Arruda Campos e Santos
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
Thiago Santos Oliveira
Defesa Civil / Guarda Civil / Gabinete
Marcela Marinho Cunha Mendonça
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Pará de Minas, 12 de maio de 2026.
Fernando Antônio do Amaral
Secretário Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito Municipal